Muitas pessoas físicas empresas têm dúvidas quanto ao uso da água que corre subterrânea em sua propriedade. Quando se quer ter um poço artesiano, é necessária documentação correta para uso, as quais são requeridas junto aos órgãos competentes estaduais. Cada Estado tem sua lei vigente e precisa ser seguida para estar com o poço em conformidade.

O que é a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos?

Segundo a Agência Nacional das Águas, é o ato administrativo no qual o poder público outorgante (no caso estadual) dá ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos. 

Com essa outorga é feito o controle quantitativo e qualitativo do uso das águas, além de garantir o direito efetivo de acesso às águas.  Existem tipos diferentes de outorgas, dependendo do tipo de água que se deseja utilizar. Por exemplo, águas subterrâneas que passam em propriedades, rios e lados dentro de Estado são de responsabilidade Estadual. Já rios e lagos que cruzam fronteira de Estados, por exemplo, é preciso requerer junto à Agência Nacional de Águas.

Quais tipos de usos dependem de outorga?

Basicamente quase todos os tipos de usos requerem outorga:

• Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público.
• Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
• Lançamento de esgoto, resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
• Uso de recursos hídricos para fins de potenciais hidrelétricos.

Caso o objetivo ainda não esteja listado, cada comitê de bacia hidrográfica ainda define quais usos  estão permitidos ou não.

A quem solicitar a outorga?

 No Paraná, o Instituto das Águas é quem concede outorgas de uso. Se desejar, leia na íntegra o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Paraná.  Se você quer construir um poço artesiano e não sabe por onde começar, a Perfugel conta com mais de 20 anos de experiência na construção e documentação de poços artesianos. Fale conosco para solicitar um orçamento e ter um poço da forma correta e com a documentação para uso!